CMB EB-5 - Frequently Asked Questions

Frequently Asked Questions

Estrutura de Investimento
O que é uma Sociedade de Responsabilidade Limitada EB-5?

Uma sociedade de responsabilidade limitada combina a responsabilidade corporativa limitada com a taxação da sociedade e consiste em um sócio geral e um ou mais sócios de responsabilidade limitada. Uma afiliada da CMB forma cada sociedade de responsabilidade limitada para agir como o "novo empreendimento comercial" conforme o programa EB-5. O contrato de sociedade de responsabilidade limitada detalha, entre outras coisas, os direitos e poderes dos sócios de responsabilidade limitada e do sócio geral, as percentagens de participação, como serão as distribuições de lucros e a compensação paga ao sócio geral. O sócio geral administra as operações do dia a dia da sociedade de responsabilidade limitada. Os sócios de responsabilidade limitada possuem deveres e poderes de tomada de decisão limitados dentro da sociedade, mas só são responsáveis pelo valor do seu investimento.

Quão seguro é o meu investimento EB-5?

O programa EB-5 exige que o investidor EB-5 faça um investimento "de risco", o que significa que deve haver o risco de prejuízo e a possibilidade de lucro. O CMB tentou estruturar as nossas sociedades EB-5 para mitigar o risco considerando o requisito legal de que os investimentos EB-5 sejam verdadeiramente "de risco". É por isso que o CMB celebra contratos de empréstimo com sociedades privadas/públicas ou entidades privadas que demonstraram a capacidade de reembolsar os nossos empréstimos e a capacidade de pagar as prestações da dívida. O CMB exige que as suas mutuárias identifiquem fontes de receita para o reembolso do empréstimo. Também exigimos muitos diferentes tipos de garantias reais para os empréstimos, por exemplo garantias de participação societária, garantias de pagamento e acordos entre credores para garantir o reembolso dos empréstimos.

O meu investimento EB-5 possui garantias?

A resposta é não porque o programa EB-5 exige que o investidor faça um investimento "de risco", no qual o investidor não pode receber nenhuma garantia de reembolso ou direitos de resgate e deve haver um risco de prejuízo e uma chance de lucro. O CMB faz todo o possível para tentar minimizar ou mitigar o risco das nossas ofertas EB-5, embora ainda mantenhamos o requisito do investimento "de risco". Potenciais investidores EB-5 devem ser extremamente cuidadosos com qualquer centro regional que indique que o investimento do investidor individual EB-5 é garantido, pois isso é proibido e resultaria em um indeferimento da petição de imigração do requerente.

Quais obrigações de administração são exigidas do investidor para participar do investimento?

Nos termos do programa EB-5, o investidor deve ser "ativo" na administração do investimento EB-5, o que significa que o investidor deve, de alguma forma, se envolver na administração do novo empreendimento comercial, seja através do controle administrativo diário ou através da formulação de políticas. O programa EB-5 afirma especificamente que um investidor se qualifica como "ativo" se for um "sócio de responsabilidade limitada" e o contrato de sociedade limitada der ao investidor certos direitos, poderes e deveres normalmente concedidos aos sócios de responsabilidade limitada nos termos da Lei de Sociedade de Responsabilidade Limitada Uniforme. Isso dá ao investidor uma participação limitada nas atividades diárias da sociedade EB-5. Além disso, essa estrutura permite que o investidor more onde quiser sem nenhuma obrigação de administrar ativamente o investimento EB-5. Mais importante, o sócio de responsabilidade limitada só é responsável perante a sociedade na extensão do seu investimento. Essa estrutura protege o investidor, permite uma participação limitada e é aceita pelo USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos).

Quando invisto em uma sociedade EB-5 do CMB, o que recebo pelo meu investimento?
Cada investidor que é admitido em uma Sociedade de Responsabilidade Limitada do CMB se torna um sócio de responsabilidade limitada com todos os direitos concedidos pelo Contrato de Sociedade de Responsabilidade Limitada e pelas várias leis estaduais e federais. O investidor é proprietário de uma percentagem da sociedade e uma conta de capital é criada para cada sócio de responsabilidade limitada. O sócio de responsabilidade limitada tem direito a uma percentagem dos lucros da Sociedade de Responsabilidade Limitada, conforme detalhado no Contrato de Sociedade de Responsabilidade Limitada. Além disso, cada sócio de responsabilidade limitada recebe acesso à seção segura do site do CMB, onde ele pode monitorar todas as atividades da sociedade e da sua própria conta de capital individual.
Qual é a probabilidade de um investidor EB-5 receber um reembolso do seu capital?
Os investimentos EB-5 devem ser investimentos "de risco". Nenhum centro regional tem permissão de garantir o reembolso dos recursos dos investidores. Por outro lado, não existe um requisito de que os recursos sejam investidos de maneira tola. As sociedades EB-5 do CMB celebram um contrato de empréstimo com órgãos governamentais, sociedades público-privadas ou com incorporadoras privadas através das quais cada mutuária tenha identificado diversas fontes de receita e garantias reais como maneiras de reembolsar os empréstimos. O CMB estrutura os investimentos que cumprem as regras e diretrizes do USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos) e que também concedam ao investidor uma certa probabilidade de reembolso do seu capital.
Perguntas gerais sobre o EB-5
O Green Card (visto de residência) EB-5 é "garantido" ao participar de um programa de investimento?

Não existe garantia de um Green Card através da participação do programa EB-5, pois ninguém nunca pode garantir o resultado de nenhuma petição de imigração. O programa EB-5 envolve um programa de investimento e imigração. Você não pode garantir nenhum resultado específico relacionado ao investimento ou ao seu status de imigração. É por isso que uma análise muito cuidadosa dos méritos de cada oferta EB-5 e das reivindicações de sucesso feitas pelos centros regionais e outros profissionais de EB-5 é muito importante ao realizar a sua auditoria legal.

O CMB vai me ajudar a preencher a minha petição de imigração EB-5?
Os Centros Regionais CMB não são advogados de imigração e, portanto, não arquivam nenhuma petição de imigração; no entanto, o CMB trabalhará duro em parceria com o advogado de imigração que você escolher. O CMB exige que todos os investidores obtenham o seu próprio aconselhamento jurídico independente para arquivar a papelada de imigração e preencher as candidaturas para um visto de investidor EB-5. O CMB é responsável pelo lado comercial desse processo complexo e auxiliará no seu aconselhamento para fornecer a documentação de apoio para o investimento EB-5 e o centro regional.
Onde posso encontrar uma cópia da lei EB-5 e das regulamentações pertinentes para analisar?

O site do USCIS (www.uscis.gov/eb-5) disponibiliza informações sobre as leis, os regulamentos e a política do programa EB-5.

O que significa o requisito de que os ativos do investidor sejam "obtidos legalmente"?
Nos termos dos regulamentos do USCIS, o investidor deve demonstrar que os seus ativos foram adquiridos de uma maneira lícita. Isso exige que o investidor prove que os recursos do seu investimento foram obtidos através de um negócio, salário, investimentos, vendas de propriedades, herança, doação ou um empréstimo lícitos ou de outras maneiras lícitas.
O que é uma Petição I-526E?

A Petição de Imigração I-526E pelo investidor do centro regional é a primeira etapa no processo EB-5. Ela é protocolada depois que o investidor EB-5 transfere os fundos para o seu investimento. A petição é adjudicada pelo USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos) para determinar se o investimento cumpre todos os requisitos EB-5, que incluem o investimento em risco e a previsão de criação de dez empregos em período integral.

Quando poderei me mudar para os Estados Unidos?
Um investidor EB-5 estará elegível para entrada nos Estados Unidos para iniciar um período de residência permanente condicionada assim que o seu I-526E for deferido, que um visto estiver disponível (se o investidor for de um país afetado pela retrogressão de vistos) e que ele passar por um processo de entrevista consular ou ajuste de status, se já estiver localizado nos EUA ou se tiver outro tipo de visto que não o de imigrante.
Posso me inscrever para o EB-5 se eu já estiver nos Estados Unidos?

Investidores que já estão nos Estados Unidos com um visto que não o de imigrante são elegíveis a se inscrever no EB-5. Quando eles receberem uma aprovação I-526E, poderão se inscrever para um ajuste de status, em vez de uma entrevista consular.

Quais membros da família estarão elegíveis para imigração sob um visto EB-5?

Um investimento EB-5 bem-sucedido concede residência permanente para o investidor principal, seu cônjuge e quaisquer filhos solteiros com menos de 21 anos.

O que é a retrogressão de vistos?

De acordo com as regras existentes do EB-5, aproximadamente 10 mil vistos são alocados para o programa todos os anos. Se todos os 10.000 vistos forem usados, cada país pode ter no máximo 7% do total. Como resultado, países com um grande número de candidatos podem ter tempos de espera mais longos para iniciar seu período de residência permanente condicionada. No momento, a China é o único país afetado pela retrogressão. O USCIS publica atualizações trimestrais sobre esse assunto.

O que é uma Petição I-829?
A petição I-829 é a petição final protocolada pelo investidor EB-5 com o USCIS. Esta petição solicita ao USCIS a remoção das condições no visto de residência permanente (Green Card) do investidor. Nesta petição, o investidor fornece ao USCIS as provas de que o capital de investimento em risco foi feito e mantido durante o período de dois anos de residência permanente condicionada, e que os 10 empregos exigidos foram criados pelo investimento.
Posso me tornar um cidadão dos Estados Unidos por meio do EB-5?
Detentores de vistos permanentes “Green Card” estão autorizados a se candidatar à cidadania dos Estados Unidos após 5 anos.
Os investidores de determinados países estão desqualificados do programa EB-5?
O programa está aberto a praticamente todos os países, mas existem algumas exceções, como a Coreia do Norte. Entre em contato com a gente se você tiver alguma dúvida sobre a elegibilidade.
Terei de viver ou trabalhar em uma determinada parte dos Estados Unidos?
Você terá a liberdade de trabalhar e morar em qualquer lugar que escolher nos Estados Unidos, sob o programa EB-5.
Quais são os principais requisitos para um investimento EB-5?
Um investimento EB-5 deve cumprir o valor mínimo de investimento exigido, ser um investimento "de risco" com o potencial de ganho ou de perda, e criar pelo menos dez novos empregos para americanos.
Um visto EB-5 precisa ser renovado?
O Green Card permanente, depois de deferido, é válido por períodos de 10 anos que exigem uma renovação simples. Entretanto, você pode se candidatar à cidadania cinco anos após receber a residência permanente, o que elimina a necessidade de renovações.
Posso viajar para o exterior durante minha etapa de residência condicionada?

Sim, você pode viajar para o exterior durante sua etapa de residência condicionada. Entretanto, você deve residir nos Estados Unidos por um período mínimo a cada ano, por isso consulte seu advogado de imigração.

Terei de viver ou trabalhar em uma determinada parte dos Estados Unidos?
Os detentores de Green Cards podem viver ou trabalhar em qualquer lugar dos Estados Unidos.
Posso usar fundos recebidos de um familiar para me inscrever para um visto EB-5?
Sim, você pode usar fundos recebidos de presente em um investimento EB-5, mas deverá consultar seu advogado de imigração, pois você deverá comprovar a origem e o caminho dos fundos para protocolar sua petição I-526E com o USCIS.
O que significa dizer que um investimento EB-5 deve ser "de risco"?

O programa EB-5 exige que o investidor EB-5 faça um investimento "de risco", o que significa que deve haver o risco de perda e a possibilidade de ganho. O investimento não deve conter nenhum direito de redenção de capital, o que significa que o investidor não deve ter nenhuma garantia de pagamento ou a possibilidade de resgatar o valor do seu investimento conforme desejar.

Mesmo que o programa EB-5 exija que o investimento seja "de risco", isso não quer dizer que ele seja "arriscado". Os investidores devem executar uma auditoria abrangente durante sua seleção do projeto, sendo que as principais considerações devem ser a probabilidade de obter um Green Card e o reembolso do seu capital.

Eu preciso falar inglês para me qualificar para um visto EB-5?

Não, o programa EB-5 não inclui nenhuma exigência de idioma.

O que é um Centro Regional?

Um Centro Regional é uma entidade, pública ou privada, nos Estados Unidos designada pelo USCIS para promover o crescimento econômico por meio do programa de investidor imigrante EB-5.

Qual é o custo total de um Visto EB-5?
Além do investimento mínimo EB-5, os investidores devem estar preparados para pagar o preço de afiliação para se inscrever em uma Sociedade EB-5 do CMB, honorários do advogado de imigração e as taxas de protocolo para enviar as petições de imigração para o USCIS.
Devo contratar meu próprio advogado de imigração?
O CMB exige que todos os investidores selecionem seu próprio advogado de imigração para representá-los em seu processo de imigração. Mesmo que alguns Centros Regionais tenham acordos com alguns advogados de imigração, que oferecem “pacotes” de seus serviços com o investimento, consideramos isso como um grave conflito de interesses. O CMB fornecerá ao seu advogado de imigração todas as informações necessárias relacionadas ao investimento e à criação de empregos.
Criação de empregos
Quais precauções são tomadas para monitorar a criação de empregos pelo CMB?
As sociedades EB-5 do CMB confiam em um modelo exclusivamente de criação de empregos derivados e provamos em cada sociedade que foi analisada pelo USCIS até hoje que os empregos do modelo de empregos derivados são criados no momento em que as veras são gastas. Cada projeto individual tem um intervalo de tempo para sua conclusão. Os intervalos de tempo caem dentro do período de tempo para a criação dos empregos exigidos pelo USCIS. Algumas das nossas sociedades possuem contratos de controle de recursos através dos quais os recursos são controlados e liberados como contas específicas solicitadas para serem pagas. Além disso, fazemos viagens periódicas para o local de cada projeto e recebemos de cada mutuária os relatórios da situação do projeto regular, que são postadas na seção do investidor do nosso site. O CMB inclui no contrato de empréstimo com cada mutuária que falhar em apresentar documentos de gastos é uma inadimplência nos termos do contrato de empréstimo.
Perguntas sobre a auditoria legal EB-5
Apresentamos a seguir uma lista parcial de perguntas a se fazer a todos centros regionais.

Segurança e solidez:

  • Quantas aprovações I-526/I-526E os seus investidores EB-5 receberam?
  • Algum dos seus investidores EB-5 já receberam um indeferimento para I-526/I-526E? Se tiver ocorrido, quais foram os motivos?
  • Quantas aprovações I-829 os seus investidores EB-5 receberam?
  • Algum dos seus investidores EB-5 já receberam um indeferimento para I-829? Se tiver ocorrido, quais foram os motivos?
  • Algum das suas sociedades EB-5 reembolsaram com sucesso o capital para os seus investidores EB-5? Se tiver ocorrido, quantas e quais sociedades?
  • As estatísticas da sua trajetória (aprovações de I-526, aprovações I-829, retorno de capital) são profissionalmente auditadas por um terceiro?

Criação de empregos:

  • Qual é a metodologia que está sendo usada para calcular a criação de empregos?
  • Os empregos alegados são diretos ou indiretos ou uma combinação de ambos? Quanto tempo vai demorar para a construção do projeto?
  • A incorporadora deu uma garantia de conclusão do projeto?
  • Como a criação de empregos é alocada entre os investidores EB-5?

Operações dos Centros Regionais:

  • Você fornece ao meu advogado de imigração um modelo para as minhas petições I-526E e I-829?
  • Durante a incorporação, a sua equipe monitora ativamente o status do projeto para conformidade da construção, criação de empregos, capacidade de pagar as prestações da dívida etc.?
  • Você dá aos investidores EB-5 relatórios regulares, como atualizações sobre o status do projeto, K-1s e extratos de conta de capital?

Transparência

  • As novas finanças do empreendimento comercial são auditadas profissionalmente por um terceiro?
  • Todo investidor EB-5 tem permissão de ver os registros financeiros do novo empreendimento comercial?
  • Quem é responsável pelas despesas diárias do novo empreendimento comercial?
  • Por quais custos a sociedade EB-5 será responsável?
  • Atualmente, quais são os efeitos da retrogressão? Ela tem algum efeito sobre o meu investimento?

Perguntas do projeto

  • Quem é a incorporadora do projeto e quais são as suas qualificações?
  • A incorporadora é proprietária do projeto afiliado com o centro regional? Se for, quais conflitos de interesse isso desperta?
  • A incorporadora já realizou a incorporação de um projeto relacionado a EB-5 antes? Em caso positivo, quais são os resultados?
  • Existe uma estrutura de capital? Todos os contratos financeiros foram assinados?
  • Qual será a posição dos recursos EB-5 na estrutura de capital? É um empréstimo ou um investimento de capital?
  • Qual é a garantia real para proteger o reembolso dos recursos EB-5?
  • Qual é a estratégia da mutuária para reembolsar os recursos EB-5?

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