O que é o Programa de Visto EB-5?
Em 1990, o Congresso dos Estados Unidos criou o Programa para investidores imigrantes EB-5. Esta categoria de visto se destina a estrangeiros qualificados buscando obter residência permanente legal investindo em um negócio que beneficiará a economia dos Estados Unidos e criará pelo menos dez empregos para americanos em período integral. Atualmente, o programa é administrado pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS — United States Citizenship and Immigration Services). O investimento exigido é de US$ 1,05 milhão, embora o limite possa ser reduzido para US$800.000 se o investimento ocorrer em uma Área Destinada à Geração de Emprego (Targeted Employment Area, “TEA”), que é definida como uma área rural ou de alto nível de desemprego.
Em 1992, o Congresso norte-americano criou um componente adicional do típico programa EB-5: o Programa Piloto de Centro Regional. Um Centro Regional é uma entidade privada ou pública designada pelo USCIS e com autorização para coordenar diversos investidores imigrantes e reunir os seus investimentos para um maior impacto econômico. Centros Regionais têm autorização para funcionar dentro de regiões geográficas que exigem a aprovação do USCIS por meio de um processo rigoroso de inscrição. Os escopos geográficos destes Centros Regionais podem ser cidades, condados ou estados inteiros.
Existem várias diferenças entre o programa EB-5 padrão e o Programa do Centro Regional. O Programa do Centro Regional permite o uso de modelagem econômica para determinar os impactos diretos, indiretos e induzidos no emprego relacionados à contribuição de capital de cada investidor. Isso significa que no Programa do Centro Regional, o participante do EB-5 (investidor) pode contabilizar a criação de empregos direta, indireta e induzida como resultado de seu investimento no EB-5. O operador do Centro Regional beneficia os investidores ao conduzir toda a due diligence inicial, subscrição e gerenciamento do investimento no EB-5 em todos os estágios do processo de investimento e imigração.
Existem várias etapas no processo de imigração EB-5 para um investidor ganhar um green card. Depois que o investidor seleciona um centro regional e um projeto, o investidor trabalharia com seu advogado de imigração para registrar sua petição I-526E solicitando residência condicional. O USCIS então analisa e determina se o investidor e os familiares qualificados se qualificam para o(s) visto(s) EB-5 condicional(ais). Esta parte do processo inclui uma análise detalhada das fontes de fundos do investidor, histórico familiar e outras representações do investidor e dos familiares incluídos na petição. Esta petição (por meio da associação à petição I-956F do centro regional) também inclui uma descrição completa do projeto de investimento EB-5 e quaisquer modelos econômicos usados para determinar a criação de empregos. Se aprovado (uma aprovação da petição I-526E), o investidor agendará uma entrevista consular para então receber um green card condicional válido por dois anos. Então o investidor e a família declarariam residência nos Estados Unidos.
Perto do fim do período de dois anos de residência condicionada, o advogado de imigração do investidor deve protocolar outra petição junto ao USCIS para remover as condições associadas ao seu visto (Formulário I-829). Esta petição demonstra que o capital do investidor EB-5 estava inteiramente investido e em risco durante o período de dois anos e que os dez empregos qualificados exigidos foram criados. Mediante aprovação do I-829, o investidor e os seus membros familiares se tornam legalmente residentes permanentes e posteriormente podem optar por se tornarem cidadãos dos Estados Unidos.
O visto EB-5 para os Estados Unidos é um visto permanente e não exige nenhuma requalificação futura, oferecendo mais vantagens e menos restrições que qualquer outro programa de visto do mundo. O visto EB-5 não tem nenhuma exigência relacionada a idade, treinamento de negócios, habilidades de gestão, experiência ou habilidades linguísticas.
Quais são os benefícios do Visto EB-5?
CAMINHO PARA A CIDADANIA
Após 5 anos de residência, os titulares de vistos podem se inscrever para obter a cidadania dos Estados Unidos.
FLEXIBILIDADE DE RESIDÊNCIA
Os detentores de vistos têm a liberdade de residir em qualquer local nos Estados Unidos, e o local de moradia não precisa estar relacionado ao local do projeto do centro regional EB-5.
EDUCAÇÃO
Os detentores de Green Cards podem frequentar escolas nos Estados Unidos pelo mesmo custo que cidadãos. Os Estados Unidos têm algumas das escolas e universidades mais bem avaliadas do mundo.
FLEXIBILIDADE DE EMPREGO
Os detentores de vistos podem trabalhar onde quiserem, sem precisar de um empregador patrocinador nem iniciar sua própria empresa, em qualquer local nos 50 estados e territórios dos Estados Unidos.
O Cronograma do processo EB-5
Auditoria
Um investidor potencial, interessado no programa EB-5, deve começar realizando uma auditoria nos projetos EB-5 disponíveis, nos centros regionais e em advogados de imigração. O processo EB-5 leva alguns anos até estar concluído, e é importante que o investidor esteja confortável com suas escolhas nessas três áreas.
Selecionando um Investimento EB-5
Assim que o investidor selecionar o centro regional e o projeto EB-5, deverá trabalhar com seu advogado de imigração para garantir que a origem de seus fundos de investimento seja aceita pelo USCIS. Em Sociedades EB-5 do CMB, nosso agente administrativo para a colocação analisará a adequabilidade e conformidade do investidor com a legislação de títulos aplicável. O investidor então transferirá seus fundos.
Petição I-526E
Uma vez inscrito em uma parceria EB-5, o investidor poderá trabalhar com seu advogado de imigração para registrar sua primeira petição de imigração com o USCIS: a petição I-526E para residência permanente condicional. O USCIS julgará esta petição para determinar se a fonte de fundos do investidor é aceitável e (por meio da associação à petição I-956F do centro regional) que o investimento EB-5 provavelmente atenderá a todos os requisitos EB-5.
Entrevista Consular
Quando a petição I-526E é aprovada, o investidor EB-5 solicita residência condicional por meio de uma entrevista no consulado (ou um ajuste de status, se ele ou ela já estiver nos EUA com outro visto).
Residência Permanente Condicionada
Após o investidor receber aprovação para um visto, e o visto estiver disponível, o investidor e seus familiares qualificados receberão Green Cards condicionados, que são válidos por dois anos. O investidor EB-5 deverá entrar nos Estados Unidos dentro de 180 dias, caso ainda não estejam nos Estados Unidos. Essa entrada no país inicia um período de 24 meses de residência permanente condicionada.
Petição I-829
Entre os meses 22 e 24 do período de residência permanente condicionada do investidor EB-5, o advogado de imigração do investidor deverá protocolar a petição I-829 para remover as condições do Green Card e obter a residência permanente. A USCIS adjudicará esta petição para determinar se todos os requisitos foram cumpridos, e se todos os empregos exigidos foram criados.
Recuperação do Capital
Requisitos
- O investimento mínimo exigido para se qualificar para um Visto EB-5 atualmente é de US$800.000, quando o investimento estiver localizado em uma Área Destinada à Geração de Emprego (TEA).
- Um investimento EB-5 deve criar pelo menos 10 novos empregos em período integral para trabalhadores dos Estados Unidos.
- Um investimento EB-5 deve cumprir o requisito “em risco” da USCIS durante todo o período de manutenção de dois anos do investidor.
- O investidor EB-5 deve comprovar que os fundos usados para o investimento foram obtidos de maneira legal.
- Um investimento EB-5 bem-sucedido resulta no status de residência permanente nos Estados Unidos para o investidor EB-5, seu cônjuge e filhos solteiros com menos de 21 anos.
Centro Regional x Programa direto EB-5
Em 1992, o Congresso americano criou um componente adicional do programa EB-5: o Programa Piloto de Centro Regional. Um Centro Regional é uma entidade privada ou pública designada pelo USCIS e com autorização para coordenar diversos investidores imigrantes e reunir os seus investimentos para um maior impacto econômico. Centros Regionais têm autorização para funcionar dentro de regiões geográficas definidas e dentro de setores específicos da indústria.
Existem várias diferenças importantes entre o Programa EB-5 direto e o Programa de Centro Regional. O Programa de Centro Regional permite o uso de modelação econômica para determinar a criação de empregos indiretos e induzidos relacionados a todos os custos de cada projeto. Isso significa que no Programa de Centro Regional, o investidor EB-5 estrangeiros pode contar empregos diretos, indiretos e induzidos para cumprir o requisito de criação de empregos do programa EB-5.
Programa de Centro Regional
Os investimentos de Centros Regionais EB-5, como aqueles oferecidos pelo CMB, geralmente têm o formato de Sociedade de Responsabilidade Limitada. Os investidores imigrantes reúnem seus fundos de investimento para emprestar ou fazer um investimento de capital, em geral em um projeto comercial de grande escala. Os investimento do Centro Regional podem utilizar a modelação econômica para alegar a criação de empregos diretos, indiretos e induzidos para cumprir o requisito EB-5 de dez novos empregos para americanos por investidor.
Investimentos diretos EB-5
Os investimentos diretos EB-5 somente podem utilizar a criação de empregos diretos para cumprir os requisitos EB-5. Isso significa que o projeto-alvo deve criar diretamente pelo menos dez empregos em período integral por investidor EB-5 por pelo menos dois anos. Um investidor direto EB-5 deve enviar documentos (informações de folha de pagamento e prova de cidadania) de cada funcionário junto com sua petição de imigração. Além disso, a partir de 2022, um projeto de investimento direto EB-5 somente pode estar associado a uma petição EB-5.
